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Título: Deliberação CERH nº 355, de 23 de setembro de 2014
Autor(es): Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afuentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé (COMPÉ)
Palavras-chave: Cobrança pelo uso de recursos hídricos
Rio Pomba
Rio Muriaé
Mecanismo de cobrança
Data do documento: 23-Set-2014
Resumo: Dispõe sobre os mecanismos e valores para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos rios Preto e Paraibuna e na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé
URI: http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/5177
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