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dc.contributor.authorComitê de Bacia Hidrográfica dos Afuentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé (COMPÉ)-
dc.date.accessioned2025-04-22T13:58:14Z-
dc.date.available2025-04-22T13:58:14Z-
dc.date.issued2014-09-23-
dc.identifier.urihttp://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/5177-
dc.description.abstractDispõe sobre os mecanismos e valores para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos rios Preto e Paraibuna e na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaépt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectCobrança pelo uso de recursos hídricospt_BR
dc.subjectRio Pombapt_BR
dc.subjectRio Muriaépt_BR
dc.subjectMecanismo de cobrançapt_BR
dc.titleDeliberação CERH nº 355, de 23 de setembro de 2014pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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