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Data do documentoTítuloAutor(es)
2024-03-27Deliberação CERH-MG nº 586, de 27 de março de 2024Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afuentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé (COMPÉ)
2024-01-17Deliberação Normativa nº 162, de 17 de janeiro de 2024Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afuentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé (COMPÉ)
2014-09-23Deliberação CERH nº 355, de 23 de setembro de 2014Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afuentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé (COMPÉ)
2014-02-20Deliberação COMPÉ nº nº 37, de 20 de fevereiro de 2014Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afuentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé (COMPÉ)
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Autor

  • 4 Comitê de Bacia Hidrográfica dos ...

Assunto

  • 4 Cobrança pelo uso de recursos híd...
  • 4 Rio Muriaé
  • 4 Rio Pomba
  • 3 Mecanismo de cobrança
  • 1 Metodologia de cobrança

Título

  • 1 Deliberação CERH nº 355, de 23 de...
  • 1 Deliberação CERH-MG nº 586, de 27...
  • 1 Deliberação COMPÉ nº nº 37, de 20...
  • 1 Deliberação Normativa nº 162, de ...

Tipo de Documento

  • 4 Other

Data de Publicação

  • 2 2014
  • 2 2024

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam

Diretoria de Planejamento e Regulação - DPLR

Gerência do Sistema Estadual da Informação em Recursos Hídricos - GEIRH