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http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/4938| Título: | Relatório de Execução: exercício 2023 |
| Autor(es): | Associação de Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (ABHA) |
| Palavras-chave: | cobrança pelo uso da água Rio Araguari Agência de Bacia Hidrográfica |
| Data do documento: | 27-Mar-2024 |
| Resumo: | Este relatório contempla os atos de gestão praticados pela Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos – ABHA Gestão de Águas, durante o exercício de 2023, em atenção ao disposto no inciso I, alínea “k”, da cláusula terceira do Contrato de Gestão nº 003/2019 IGAM, celebrado com o Instituto Mineiro de Gestão de Águas – IGAM, com a interveniência do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, bem como ao disposto no artigo 6º, inciso VII e artigo 12 do Decreto 47.633, de 12 de abril de 2019, de Minas Gerais. |
| URI: | http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/4938 |
| Aparece nas coleções: | Relatório de Execução |
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