Navegando por Assunto Cobrança pelo uso de recursos hídricos

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-03-27Deliberação CERH nº 213, de 27 de março de 2009Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG); Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)
2014-09-23Deliberação CERH nº 355, de 23 de setembro de 2014Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afuentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé (COMPÉ)
2021-12-16Deliberação CERH Sapucaí nº 11, de 16 de dezembro de 2021Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
2021-12-23Deliberação CERH-MG nº 476, de 23 de dezembro de 2021Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
2022-06-30Deliberação CERH-MG nº 492, de 30 de junho de 2022Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
2022-08-19Deliberação CERH-MG nº 505, de 29 de agosto de 2022Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
2022-12-23Deliberação CERH-MG nº 522, de 23 de dezembro de 2022Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
2022-12-23Deliberação CERH-MG nº 523, de 23 de dezembro de 2022Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
2024-03-27Deliberação CERH-MG nº 586, de 27 de março de 2024Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afuentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé (COMPÉ)
2024-03-27Deliberação CERH-MG nº 590, de 27 de março de 2024Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
2014-02-20Deliberação COMPÉ nº nº 37, de 20 de fevereiro de 2014Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afuentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé (COMPÉ)
2008-12-12Deliberação dos Comitês PCJ n° 021/08, de 12 de dezembro de 2008Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari; Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
2021-11-24Deliberação Normativa nº 08, do CBH Paraopeba, de 24 de novembro de 2021Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba
2022-10-25Deliberação Normativa nº 12, de 25 de novembro de 2022Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri
2024-01-17Deliberação Normativa nº 162, de 17 de janeiro de 2024Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afuentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé (COMPÉ)
2022-07-06Deliberação Normativa nº 21, de 06 de julho de 202Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo
2022-11-28Deliberação nº 07 de 28 de novembro de 2022Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco
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