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http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/5159| Título: | Deliberação Normativa nº 35, de 10 de dezembro de 2021 |
| Autor(es): | Comitê da Bacia Hidrográfica Vertentes do Rio Grande |
| Palavras-chave: | cobrança pelo uso de recursos hídricos Vertentes do Rio Grande Mecanismo de cobrança |
| Data do documento: | 10-Dez-2021 |
| Resumo: | Estabelece os critérios e normas e define os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na área de atuação do CBHVertentes do Rio Grande– GD2. |
| URI: | http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/5159 |
| Aparece nas coleções: | Deliberações |
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| GD2_-_DELIBERAÇÃO_NORMATIVA_Nº_35.2021_-_CBH_Vertentes_do_Rio_Grande__GD2.pdf | 165,79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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