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dc.contributor.authorComitê da Bacia Hidrográfica Vertentes do Rio Grande-
dc.date.accessioned2025-04-16T14:30:39Z-
dc.date.available2025-04-16T14:30:39Z-
dc.date.issued2021-12-10-
dc.identifier.urihttp://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/5159-
dc.description.abstractEstabelece os critérios e normas e define os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na área de atuação do CBHVertentes do Rio Grande– GD2.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectcobrança pelo uso de recursos hídricospt_BR
dc.subjectVertentes do Rio Grandept_BR
dc.subjectMecanismo de cobrançapt_BR
dc.titleDeliberação Normativa nº 35, de 10 de dezembro de 2021pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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