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http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/5244| Título: | Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2022 |
| Autor(es): | Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas Instituto Mineiro de Gestão das Águas |
| Palavras-chave: | cobrança pelo uso da água Agência de Bacia Hidrográfica Rio das Velhas |
| Data do documento: | 20-Dez-2022 |
| Resumo: | O presente Instrumento tem como objeto: I - Alterar a Cláusula Terceira, Inciso I, itens 5, 9 e Inciso II, item 14 do Contrato de Gestão n.º 001/2022; II - Alterar o Programa de Trabalho referente ao Contrato de Gestão nº 001/2022; III - Indicar o saldo financeiro, o saldo remanescente a repassar e os bens de competência do Contrato de Gestão nº 003/2017 para o Contrato de Gestão n.º 001/2022. |
| URI: | http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/5244 |
| Aparece nas coleções: | Contrato |
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