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    http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/5244Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma | 
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo | - | 
| dc.contributor.author | Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas | - | 
| dc.contributor.author | Instituto Mineiro de Gestão das Águas | - | 
| dc.date.accessioned | 2025-05-21T17:08:56Z | - | 
| dc.date.available | 2025-05-21T17:08:56Z | - | 
| dc.date.issued | 2022-12-20 | - | 
| dc.identifier.uri | http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/5244 | - | 
| dc.description.abstract | O presente Instrumento tem como objeto: I - Alterar a Cláusula Terceira, Inciso I, itens 5, 9 e Inciso II, item 14 do Contrato de Gestão n.º 001/2022; II - Alterar o Programa de Trabalho referente ao Contrato de Gestão nº 001/2022; III - Indicar o saldo financeiro, o saldo remanescente a repassar e os bens de competência do Contrato de Gestão nº 003/2017 para o Contrato de Gestão n.º 001/2022. | pt_BR | 
| dc.subject | cobrança pelo uso da água | pt_BR | 
| dc.subject | Agência de Bacia Hidrográfica | pt_BR | 
| dc.subject | Rio das Velhas | pt_BR | 
| dc.title | Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2022 | pt_BR | 
| dc.type | Technical Report | pt_BR | 
| Aparece nas coleções: | Contrato | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n 001-2022.pdf | 832,28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | 
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