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    http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/4677| Título: | Plano de Ações | 
| Autor(es): | Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais (ARSAE) | 
| Palavras-chave: | governança da água gestão de recursos hídricos segurança de barragens saneamento | 
| Data do documento: | 2023 | 
| Resumo: | O Pacto pela Governança da Água é uma ação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que visa fortalecer a relação da União com os Estados e o Distrito Federal, aumentando a cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens. O Plano de Ações para o estado foi elaborado no último trimestre de 2023 com a definição de iniciativas e temas prioritários a partir de oficinas e reuniões realizadas entre a ANA, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) e Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais (ARSAE). Essas instituições respondem pelas temáticas de recursos hídricos, segurança de barragens e regulação dos serviços de saneamento. | 
| URI: | http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/4677 | 
| Aparece nas coleções: | Nota Técnica Conjunta e Plano de Ações | 
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