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http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/4123| Título: | Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2019 |
| Autor(es): | Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) |
| Palavras-chave: | cobrança pelo uso da água Rio Araguari Agência de Bacia Hidrográfica |
| Data do documento: | 2022 |
| Resumo: | O presente Termo Aditivo tem por objetivo: I – Alterar o Plano de Trabalho que visa avaliar o desempenho da entidade na execução do Contrato de Gestão; II – Adequar a redação do Contrato de Gestão no 003/2019 nos termos do Decreto no 47.633, de 12 de abril de 2019. |
| URI: | http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/4123 |
| Aparece nas coleções: | Contratos |
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