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dc.contributor.authorInstituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)-
dc.date.accessioned2022-10-24T13:03:59Z-
dc.date.available2022-10-24T13:03:59Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttp://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/4123-
dc.description.abstractO presente Termo Aditivo tem por objetivo: I – Alterar o Plano de Trabalho que visa avaliar o desempenho da entidade na execução do Contrato de Gestão; II – Adequar a redação do Contrato de Gestão no 003/2019 nos termos do Decreto no 47.633, de 12 de abril de 2019.pt_BR
dc.subjectcobrança pelo uso da águapt_BR
dc.subjectRio Araguaript_BR
dc.subjectAgência de Bacia Hidrográficapt_BR
dc.titlePrimeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2019pt_BR
dc.typeTechnical Reportpt_BR
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