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dc.contributor.authorInstituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)-
dc.contributor.authorAssociação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul-
dc.date.accessioned2021-05-01T15:45:26Z-
dc.date.available2021-05-01T15:45:26Z-
dc.date.issued2020-12-15-
dc.identifier.urihttp://200.198.57.118:8080/jspui/handle/123456789/3423-
dc.description.abstractO presente contrato de gestão tem por objetos: I - a transferência pelo IGAM de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água a fim de que a ENTIDADE EQUIPARADA à Agência de Bacia Hidrográfica exerça autonomia técnica, autonomia administra va e autonomia financeira; e, II - o desempenho pela ENTIDADE EQUIPARADA das competências de Agência de Bacia Hidrográfica previstas pelas regras do art. 45 da Lei Estadual n° 13.199, de 29 de janeiro 1999 no âmbito das Bacias Hidrográfica dos rios afluentes mineiros do rio Doce (UPGRH DO1, DO2, DO3, DO4, DO5 e DO6), conforme a execução do Programa de Trabalho anexo.pt_BR
dc.subjectcobrança pelo uso da águapt_BR
dc.subjectAfluentes mineiros do rio Docept_BR
dc.subjectAgência de Bacia Hidrográficapt_BR
dc.titleContrato de Gestão nº 001/2020pt_BR
dc.typeTechnical Reportpt_BR
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