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Título: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2022
Autor(es): Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Palavras-chave: cobrança pelo uso da água
Agência de Bacia Hidrográfica
Rio das Velhas
Data do documento: 20-Dez-2022
Resumo: O presente Instrumento tem como objeto: I - Alterar a Cláusula Terceira, Inciso I, itens 5, 9 e Inciso II, item 14 do Contrato de Gestão n.º 001/2022; II - Alterar o Programa de Trabalho referente ao Contrato de Gestão nº 001/2022; III - Indicar o saldo financeiro, o saldo remanescente a repassar e os bens de competência do Contrato de Gestão nº 003/2017 para o Contrato de Gestão n.º 001/2022.
URI: http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/5244
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