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dc.contributor.authorAgência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo-
dc.contributor.authorComitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas-
dc.contributor.authorInstituto Mineiro de Gestão das Águas-
dc.date.accessioned2025-05-21T17:08:56Z-
dc.date.available2025-05-21T17:08:56Z-
dc.date.issued2022-12-20-
dc.identifier.urihttp://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/5244-
dc.description.abstractO presente Instrumento tem como objeto: I - Alterar a Cláusula Terceira, Inciso I, itens 5, 9 e Inciso II, item 14 do Contrato de Gestão n.º 001/2022; II - Alterar o Programa de Trabalho referente ao Contrato de Gestão nº 001/2022; III - Indicar o saldo financeiro, o saldo remanescente a repassar e os bens de competência do Contrato de Gestão nº 003/2017 para o Contrato de Gestão n.º 001/2022.pt_BR
dc.subjectcobrança pelo uso da águapt_BR
dc.subjectAgência de Bacia Hidrográficapt_BR
dc.subjectRio das Velhaspt_BR
dc.titlePrimeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2022pt_BR
dc.typeTechnical Reportpt_BR
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