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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorComitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande-
dc.date.accessioned2025-04-04T17:20:45Z-
dc.date.available2025-04-04T17:20:45Z-
dc.date.issued2021-12-14-
dc.identifier.urihttp://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/5095-
dc.description.abstractEstabelece os critérios e normas e define os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na área de atuação do CBH Alto Rio Grande – GD1.pt_BR
dc.subjectcobrança pelo uso de recursos hídricospt_BR
dc.subjectBacia Hidrográfica do Alto Rio Grandept_BR
dc.titleDeliberação Normativa nº18, de 14 de dezembro de 2021pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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