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Título: Deliberação Normativa nº 09 de 13 de abril de 2011
Autor(es): Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga
Palavras-chave: cobrança pelo uso de recursos hídricos
Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga
Data do documento: 13-Abr-2011
Resumo: Dispõe sobre mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Caratinga-MG.
URI: http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/5088
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