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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorComitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga-
dc.date.accessioned2025-04-04T16:45:07Z-
dc.date.available2025-04-04T16:45:07Z-
dc.date.issued2011-04-13-
dc.identifier.urihttp://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/5088-
dc.description.abstractDispõe sobre mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Caratinga-MG.pt_BR
dc.subjectcobrança pelo uso de recursos hídricospt_BR
dc.subjectBacia Hidrográfica do Rio Caratingapt_BR
dc.titleDeliberação Normativa nº 09 de 13 de abril de 2011pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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