Plano Diretor de Recursos Hídricos, Enquadramentos dos Corpos de Água Superficiais, Bacia Hidrográfica do Rio Mucuri - MU1: Relatório de Diagnóstico

Abstract

O presente documento consiste do relatório de diagnóstico da empresa Profill Engenharia e Ambiente S.A. para a execução técnica do plano diretor de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Mucuri e para a elaboração do enquadramento dos corpos de água superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Mucuri. O diagnóstico tem por base a proposta técnica apresentada no processo licitatório realizado junto ao Instituto Mineiro de Gestão das águas - Igam e o plano de trabalho aprovado. está orientado de modo a atender o termo de referência e a Lei Federal nº 9.433/1997, as resoluções do CNRH nº 91/2008 e nº 145/2012 assim como a Lei Estadual nº 13.199/1999, a DN CERH nº 54/2017 e DN COPAM/CERH-MG nº 06/2017.