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http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/3425| Título: | Contrato de Gestão nº 001/2014 |
| Autor(es): | Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul |
| Palavras-chave: | cobrança pelo uso da água Afluentes mineiros do rio Paraíba do Sul Agência de Bacia Hidrográfica |
| Data do documento: | 19-Nov-2014 |
| Resumo: | O presente Contrato de Gestão tem como objeto de alcance, pela Entidade Equiparada, das metas constantes no Programa de Trabalho, detalhado no Anexo II, no exercício das funções de Agência de Bacia no âmbito do CBH Rio Preto e Paraibuna, contribuindo, por meio da aplicação de recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para a melhoria das condições quantitativas e qualitativas dos recursos hídricos na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio Preto e Paraibuna e fortalecimento institucional do comitê. |
| URI: | http://200.198.57.118:8080/jspui/handle/123456789/3425 |
| Aparece nas coleções: | Contratos |
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