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http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/3280| Título: | Contrato de Gestão nº 002/2019 |
| Autor(es): | Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) |
| Palavras-chave: | cobrança pelo uso da água Agência de Bacia Hidrográfica Rio Pomba Rio Muriaé |
| Data do documento: | 27-Nov-2019 |
| Resumo: | O presente Contrato de Gestão tem como objeto de alcance, pela Entidade Equiparada, das metas constantes no Programa de Trabalho, detalhado no Anexo II, no exercício das funções de Agência de Bacia no âmbito do CBH Pomba e Muriaé, contribuindo, por meio da aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, para melhoria das condições quantitativas e qualitativas dos recursos na área de abrangência da Bacia Hidrográfica dos rios Pomba e Muriaé. |
| URI: | http://200.198.57.118:8080/jspui/handle/123456789/3280 |
| Aparece nas coleções: | Contratos |
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