Estudos de Aprimoramento dos Mecanismos de Cobrança da Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Abstract

Este documento consiste no Plano de Trabalho da prestação de serviço de consultoria para a elaboração de estudos de aprimoramento dos mecanismos de cobrança da bacia hidrográfica do rio Doce ao Instituto Bioatlântica (IBIO – AGB Doce), entidade delegatória e equiparada de funções de agência de água da bacia hidrográfica do rio Doce, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constantes no Ato Convocatório 11/2012 e Anexos, que dele faz parte integrante, bem como nos termos da proposta apresentada pela FUNARBE (Fundação de Apoio à Universidade Federal de Viçosa).