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dc.contributor.authorInstituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)-
dc.date.accessioned2025-05-21T17:06:13Z-
dc.date.available2025-05-21T17:06:13Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttp://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/5243-
dc.description.abstractO presente Contrato de Gestão tem por objeto possibilitar que a Entidade Equiparada assuma as competências estabelecidas no artigo 45 da Lei 13.199/1999, no âmbito da Bacia Hidrográfica do rio das Velhas, verificar o seu desempenho, por meio de Programa de Trabalho, previsto no ANEXO II deste Instrumento e possibilitar o repasse de recursos públicos arrecadados por meio da cobrança pela utilização dos recursos hídricospt_BR
dc.subjectcobrança pelo uso da águapt_BR
dc.subjectAgência de Bacia Hidrográficapt_BR
dc.subjectRio das Velhaspt_BR
dc.titleContrato de Gestão nº 001/2022pt_BR
dc.typeTechnical Reportpt_BR
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