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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorComitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará-
dc.date.accessioned2025-04-07T16:46:39Z-
dc.date.available2025-04-07T16:46:39Z-
dc.date.issued2013-02-27-
dc.identifier.urihttp://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/5127-
dc.description.abstractEstabelece critérios e normas e aprova valores para a cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Pará.pt_BR
dc.subjectcobrança pelo uso de recursos hídricospt_BR
dc.subjectBacia Hidrográfica do Rio Parápt_BR
dc.titleDeliberação Normativa Comitê do Rio Pará Nº 24 / 2013pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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