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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorComitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio-
dc.date.accessioned2025-04-04T16:19:31Z-
dc.date.available2025-04-04T16:19:31Z-
dc.date.issued2024-01-18-
dc.identifier.urihttp://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/5081-
dc.description.abstractDispõe sobre a revisão dos critérios e define os mecanismos e valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos na área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Santo Antônio.pt_BR
dc.subjectcobrança pelo uso de recursos hídricospt_BR
dc.subjectBacia Hidrográfica do Rio Santo Antôniopt_BR
dc.titleDeliberação Normativa Ad Referedum nº 75, de 18 de janeiro de 2024.pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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