Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/4898
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorInstituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)-
dc.contributor.authorAgência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo (AGÊNCIA PEIXE)-
dc.contributor.authorComitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba-
dc.date.accessioned2025-02-21T13:44:24Z-
dc.date.available2025-02-21T13:44:24Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.urihttp://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/4898-
dc.description.abstractO presente Contrato de Gestão tem por objetos: I- possibilitar que a Entidade Equiparada assuma as competências estabelecidas no artigo 45 da Lei 13.199/1999, no âmbito da Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba; II- a transferência pelo Igam de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água, e demais fontes nos termos da legislação aplicável, a fim de que a Entidade Equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica exerça autonomia técnica, autonomia administrativa e autonomia financeira; III- avaliar o desempenho da Entidade Equiparada, por meio da execução do Programa de Trabalho, Anexo II deste Instrumento.pt_BR
dc.subjectAgência de Bacia Hidrográficapt_BR
dc.subjectcobrança pelo uso da águapt_BR
dc.subjectRio Paraopebapt_BR
dc.titleContrato de Gestão nº 002/2024pt_BR
dc.typeTechnical Reportpt_BR
Aparece nas coleções:Contratos

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Contrato de Gestão nº 002-2024.pdf364,18 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.