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dc.contributor.authorInstituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)-
dc.contributor.authorAssociação de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo (Agência Peixe Vivo)-
dc.contributor.authorComitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pará-
dc.date.accessioned2025-02-21T12:35:34Z-
dc.date.available2025-02-21T12:35:34Z-
dc.date.issued2024-01-
dc.identifier.urihttp://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/4880-
dc.description.abstractO presente Contrato de Gestão tem por objeto possibilitar que a Entidade Equiparada assuma as competências estabelecidas no artigo 45 da Lei 13.199/1999, no âmbito da Bacia Hidrográfica do rio Pará, verificar o seu desempenho, por meio de Programa de Trabalho, previsto no ANEXO II deste Instrumento e viabilizar o repasse de recursos públicos arrecadados por meio da cobrança pelo Uso dos recursos hídricos.pt_BR
dc.subjectAgência de Bacia Hidrográficapt_BR
dc.subjectcobrança pelo uso da águapt_BR
dc.subjectRio Parápt_BR
dc.titleContrato de Gestão nº 001/2024pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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