Ranking da exclusão sanitária da população rural e prevalência de doenças diarreicas agudas (DDA) na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas/MG para focalização dos investimentos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos em saneamento básico (água e esgoto)

Abstract

Esse trabalho aborda o Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário (DHAES) e os desafios para sua universalização no Brasil, haja vista as recentes mudanças promovidas pela atualização do marco legal do saneamento básico por meio da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, dimensionando as demandas de saneamento rural na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – CBH Velhas, com foco em suas comunidades rurais em situação de pobreza, a fim de subsidiar a discussão dos investimentos pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas dos recursos financeiros arrecadados com a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos. Através de pesquisa bibliográfica e análise de dados secundários dos 51 municípios da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas constantes do Censo Demográfico do Brasil 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS (2021), do Ministério das Cidades e do Painel de Monitoramento das Doenças Diarreicas Agudas – DDA (2012-2022) do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica das DDA da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde – Sivep-DDA/SVSA/MS é estabelecido um Ranking Municipal da População Rural, não Atendida por Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, e da prevalência de DDA para priorização dos investimentos financeiros em saneamento rural oriundos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, além da proposição de outros critérios de elegibilidade, prioridades e condicionantes para seleção e hierarquização das demandas encaminhadas ao CBH Velhas.