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http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/4133| Título: | Nota Técnica nº 3/IGAM/GERUR/2022 |
| Autor(es): | Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) |
| Palavras-chave: | outorga de direito de uso de recursos hídricos barramento de nível regulação de usos de recursos hídricos |
| Data do documento: | 2022 |
| Resumo: | A presente Nota Técnica tem por finalidade apresentar o nivelamento sobre a formalização e análise do processo de outorga referente à barramento de nível, bem como retificar a Nota Técnica nº 2/IGAM/DPLR/2021 (27171518). |
| URI: | http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/4133 |
| Aparece nas coleções: | Nota Técnica |
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