Nota Técnica n°3/ Igam/Gerur/2020

Abstract

A presente nota técnica atualiza e substitui a Nota Técnica DPLR/GERUR n° 003/2019, com base nas adequações realizadas através da publicação do Decreto Estadual n° 47.705/2019, Portaria Igam n° 48/2019 e termos de referência para a outorga de uso de recurso hídrico. As situações tratadas são referentes ao requerimento de outorga de captações realizadas através de bateria de poços tubulares profundos, precedidas ou não por portarias de pesquisa hidrogeológica, com finalidades diversas. Esse documento se apresenta dividido em duas partes. A primeira apresentará o conceito de bateria composta por poços tubulares profundos ulizada para atender finalidades diversas, excetuando o rebaixamento de nível de água subterrânea para mineração e para construção de obras civis. Além disso, ficarão estabelecidos os procedimentos e termo de referência específicos para formalização dos processos de outorga referentes à essa modalidade. Já a segunda parte desse documento trata do estabelecimento do procedimento padrão para renovação e reficação de portaria de outorga aplicáveis a todas as baterias de poços, independente da finalidade, que são precedidas por uma fase de pesquisa hidrogeológica.