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    http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/3492| Título: | Relatório de Execução: exercício 2019 | 
| Autor(es): | Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) Associação Executiva de Apoio a Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo | 
| Palavras-chave: | cobrança pelo uso da água Agência de Bacia Hidrográfica Rio Pará | 
| Data do documento: | Fev-2020 | 
| Resumo: | Relatório de Gestão do exercício de 2019 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinária anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCE MG N° 14/2011, da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM No 1.044, de 30 de Outubro de 2009 e das orientações do órgão de controle interno. | 
| URI: | http://200.198.57.118:8080/jspui/handle/123456789/3492 | 
| Aparece nas coleções: | Relatório de Gestão | 
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