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http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/3485| Título: | Contrato de Gestão nº 001/2016 |
| Autor(es): | Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) Associação Executiva de Apoio a Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo |
| Palavras-chave: | Agência de Bacia Hidrográfica cobrança pelo uso da água Rio Pará |
| Data do documento: | 27-Dez-2016 |
| Resumo: | O presente Contrato de Gestão tem como objeto de alcance, pela Entidade Equiparada, das metas constantes no Programa de Trabalho, detalhado no Anexo II, no exercício das funções de Agência de Bacia no âmbito do CBH Pará, contribuindo, por meio da aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, para melhoria das condições quantitativas e qualitativas dos recursos na área de abrangência da Bacia Hidrográfica dos rio Pará e fortalecimento institucional do Comitê |
| URI: | http://200.198.57.118:8080/jspui/handle/123456789/3485 |
| Aparece nas coleções: | Contratos |
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