Contrato de Gestão nº 001/2017

Abstract

O presente Contrato de Gestão tem como objeto de alcance, pela Entidade Equiparada, das metas constantes no Programa de Trabalho, detalhado no Anexo II, no exercício das funções de Agência de Bacia Hidrográfica no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas do rio Piranga, do rio Piracicaba, do rio Santo Antônio, do rio Suaçuí, do rio Caratinga, e do rio Manhuaçu, contribuindo, por meio da aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, para melhoria das condições quantitativas e qualitativas dos recursos na área de abrangência das Bacias Hidrográficas dos Afluentes Mineiros do rio Doce ( UPGRHs DO1, DO2, DO3, DO4, DO5 e DO6) e fortalecimento institucional dos comitês.