Navegando por Assunto cobrança pelo uso de recursos hídricos

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-05-26Delberação CBH Rio das Velhas n° 35, de 26 de maio de 2023Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
2022-12-23Delberação CERH-MG nº 524, de 23 de dezembro de 2022Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
2021-09-09Deliberação CBH AMAP Nº 40, 09 de setembro de 2021Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba
2022-12-06Deliberação CBH do Rio Araçuaí nº 21/2022 , de 01 de dezembro de 2022Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí
2022-02-16Deliberação CBH GD7 nº 28, de 11 de fevereiro de 2022Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande
2021-06-29Deliberação CBH PN3 nº 46, de 29 de junho de 2021Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba
2014-04-10Deliberação CBH Preto e Paraíbuna - PS1 n°02 de 10 de abril de 2014Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Preto e Paraibuna
2020-08-03Deliberação CBH Rio das Velhas nº 03, de 03 de agosto de 2020Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
2022-11-17Deliberação CBH Urucuia nº 20, de 17 de novembro de 2022Comitê da Sub-bacia do Rio Urucuia
2022-06-07Deliberação CBH-Paracatu Nº 34 de 07 de junho de 2022Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu
2022-11-29Deliberação CBH-SF6 n°08 de 29 de novembro de 2022Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí, Pacuí e Trechos do São Francisco
2003-12-03Deliberação CBHVG nº 096/2022Comitê da Bacia Hidrográfica do Verde Grande
2009-08-26Deliberação CERH nº 184 de 26 de agosto de 2009Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
2009-08-26Deliberação CERH nº 185, de 26 de agosto de 2009Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
2011-07-04Deliberação CERH nº 277, de 04 de julho de 2011Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
2011Deliberação CERH nº 278, de 04 de julho de 2011Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
2011-07-04Deliberação CERH nº 279, de 04 de julho de 2011Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
2011-07-07Deliberação CERH nº 280, de 04 de julho de 2011Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
2014-09-23Deliberação CERH nº 355, de 23 de setembro de 2014Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
2022-12-23Deliberação CERH-MG nº 520, de 23 de dezembro de 2022Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
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