Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa Três Marias: R5- Relatório Final Fase A – Diagnóstico Estratégico e Cenários de Desenvolvimento, Volume II- Diagnóstico da Dinâmica Social da Bacia

Abstract

Este documento tem como objetivo apresentar: a organização do Governo Federal e do estado de Minas Gerais para o gerenciamento de recursos hídricos: um breve esboço da organização federal e do estado, e a inserção de um Comitê de Bacia Hidrográfica nesse processo; a natureza dos instrumentos de gestão de recursos hídricos em um Plano Diretor de Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica: análise dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, e suas particularidades vis-à-vis a bacia hidrográfica Entorno de Três Marias; 3. As atribuições de um Comitê de Bacia Hidrográfica no processo de gerenciamento de recursos hídricos: competências de um Comitê de Bacia Hidrográfica no processo de gerenciamento de sua bacia; limites a essa competência.