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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorComitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari-
dc.date.accessioned2025-04-04T13:22:14Z-
dc.date.available2025-04-04T13:22:14Z-
dc.date.issued2022-10-13-
dc.identifier.urihttp://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/5071-
dc.description.abstractEstabelece os critérios e normas e define os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.pt_BR
dc.subjectcobrança pelo uso de recursos hídricospt_BR
dc.subjectBacia Hidrográfica do Rio Araguaript_BR
dc.titleDeliberação Normativa CBH Araguari nº 139, de 13 de outubro de 2022.pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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