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dc.contributor.authorInstituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)-
dc.date.accessioned2022-11-04T15:36:36Z-
dc.date.available2022-11-04T15:36:36Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttp://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/4133-
dc.description.abstractA presente Nota Técnica tem por finalidade apresentar o nivelamento sobre a formalização e análise do processo de outorga referente à barramento de nível, bem como retificar a Nota Técnica nº 2/IGAM/DPLR/2021 (27171518).pt_BR
dc.subjectoutorga de direito de uso de recursos hídricospt_BR
dc.subjectbarramento de nívelpt_BR
dc.subjectregulação de usos de recursos hídricospt_BR
dc.titleNota Técnica nº 3/IGAM/GERUR/2022pt_BR
dc.typeTechnical Reportpt_BR
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