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Título: Nota Técnica nº 3/IGAM/GERUR/2022
Autor(es): Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
Palavras-chave: outorga de direito de uso de recursos hídricos
barramento de nível
regulação de usos de recursos hídricos
Data do documento: 2022
Resumo: A presente Nota Técnica tem por finalidade apresentar o nivelamento sobre a formalização e análise do processo de outorga referente à barramento de nível, bem como retificar a Nota Técnica nº 2/IGAM/DPLR/2021 (27171518).
URI: http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/4133
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