Plano Diretor de Recursos Hídricos - PDRH: Bacias Hidrográficas dos Rios do Leste: Rio Buranhém - BU1; Rio Jucuruçu - JU1; Rio Itanhém - IN1; Rio Peruípe - PE1; Rio Itaúnas- IU1; Rio Itapemirim - IP1; Rio Itabapoana - IB1: Relatório da Consulta Pública de Prognóstico

Abstract

O presente documento consiste no Relatório da Consulta Pública de Prognóstico da Empresa Profill Engenharia e Ambiente S.A. para a execução técnica do Plano Diretor de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios do Leste (Rio Buranhém, Rio Jucuruçu, Rio Itanhém, Rio Peruípe, Rio Itaúnas, Rio Itapemirim e Rio Itabapoana). O Prognóstico tem por base a proposta técnica apresentada no processo licitatório realizado junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e o Plano de Trabalho aprovado. Está orientado de modo a atender o termo de referência e a Lei Federal nº 9.433/97, as Resoluções do CNRH nº 91/2008 e nº 145/2012 assim como a Lei Estadual nº 13.199/99, a DN CERH nº 54/2017 e DN COPAM/CERH-MG nº 06/2017, considerando o conteúdo legalmente exigido e as especificidades das bacias.