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Título: Plano Diretor de Recursos Hídricos, Enquadramentos dos Corpos de Água Superficiais, Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus - SM1: Relatório do Plano de Ação
Autor(es): Profill Engenharia e Ambiente SA (Profill)
Palavras-chave: planejamento de recursos hídricos
enquadramento dos corpos de água
Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus
Circunscrição Hidrográfica SM1
Data do documento: Mai-2022
Resumo: O presente documento consiste no Relatório do Plano de Ação Empresa Profill Engenharia e Ambiente S.A. para a execução técnica do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus e para a elaboração do Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus. O Plano de Ação tem por base a proposta técnica apresentada no processo licitatório realizado junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e o Plano de Trabalho aprovado. Está orientado de modo a atender o termo de referência e a Lei Federal nº 9.433/97, as Resoluções do CNRH nº 91/2008 e nº 145/2012 assim como a Lei Estadual nº 13.199/99, a DN CERH nº 54/2017 e DN COPAM/CERHMG nº 06/2017. Considerando o conteúdo legalmente exigido e as especificidades da bacia.
URI: http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/4046
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