Plano Diretor de Recursos Hídricos, Enquadramentos dos Corpos de Água Superficiais, Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus -SM1: Relatório das Consultas Públicas de Prognóstico

Abstract

O presente documento consiste no Relatório da Consulta Pública de Prognóstico da Empresa Profill Engenharia e Ambiente S.A. para a execução técnica do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus e para a Elaboração do Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus. O Prognóstico tem por base a proposta técnica apresentada no processo licitatório realizado junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e o Plano de Trabalho aprovado. Está orientado de modo a atender o termo de referência e a Lei Federal nº 9.433/97, as Resoluções do CNRH nº 91/2008 e nº 145/2012 assim como a Lei Estadual nº 13.199/99, a DN CERH nº 54/2017 e DN COPAM/CERH-MG nº 06/2017. Considerando o conteúdo legalmente exigido e as especificidades da bacia.