Plano Diretor de Recursos Hídricos, Enquadramentos dos Corpos de Água Superficiais, Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus - SM1: Relatório do Programa de Efetivação do Enquadramento

Abstract

O presente documento consiste no Relatório 14 – Programa de Efetivação do Enquadramento - REVISÃO 02, da Empresa Profill Engenharia e Ambiente S.A. para a elaboração do Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus. O Relatório tem por base a proposta técnica apresentada no processo licitatório realizado junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e o Plano de Trabalho aprovado. Está orientado de modo a atender o termo de referência e a Lei Federal nº 9.433/1997, as Resoluções do CNRH nº 91/2008 e nº 145/2012 assim como a Lei Estadual nº 13.199/1999, a DN CERH nº 54/2017e DN COPAM/CERH-MG nº 06/2017.