Plano Diretor de Recursos Hídricos, Enquadramentos dos Corpos de Água Superficiais, Bacia Hidrográfica do Rio Mucuri - MU1: Relatório das Consultas Públicas de Diagnóstico

Abstract

O presente documento consiste do Relatório das Consultas Públicas de Diagnóstico da Empresa Profill Engenharia e Ambiente S.A. para a execução técnica do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Mucuri e para a elaboração do Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Mucuri. O Diagnóstico tem por base a proposta técnica apresentada no processo licitatório realizado junto ao IGAM e o Plano de Trabalho aprovado. Está orientado de modo a atender o termo de referência e a Lei Federal nº 9.433/1997, as Resoluções do CNRH nº 91/2008 e nº 145/2012 assim como a Lei Estadual nº 13.199/1999, a DN CERH nº 54/2017 e DN COPAM/CERH-MG nº 06/2017.