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http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/3992| Título: | Nota Técnica nº 15/ Igam/Gerur/Outorga/2020 |
| Autor(es): | Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) |
| Palavras-chave: | outorga de direito de uso de recursos hídricos regulação de usos de recursos hídricos |
| Data do documento: | 2020 |
| Resumo: | Esta Nota Técnica tem por objetivo atualizar a Nota Técnica DPMA nº 01/2013 em conformidade com as legislações vigentes referentes aos procedimentos de retificação e renovação para processos de outorga de grande porte. |
| URI: | http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/3992 |
| Aparece nas coleções: | Nota Técnica |
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