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dc.contributor.authorInstituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)-
dc.contributor.authorAssociação Executiva de Apoio a Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo-
dc.date.accessioned2021-05-10T13:31:49Z-
dc.date.available2021-05-10T13:31:49Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.urihttp://200.198.57.118:8080/jspui/handle/123456789/3486-
dc.description.abstractFica integrado ao Contrato de Gestão no 001/2016 firmado entre o IGAM e a Agência Peixe Vivo o plano plurianual de aplicação dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos, plano referente ao período de 2017 a 2020, aprovado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Pará por meio da Deliberação Normativa CBH Pará no 29, de 10 de abril de 2017.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectcobrança pelo uso da águapt_BR
dc.subjectAgência de Bacia Hidrográficapt_BR
dc.subjectRio Parápt_BR
dc.titlePrimeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2016pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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