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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-09-23Deliberação CERH nº 355, de 23 de setembro de 2014Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afuentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé (COMPÉ)
2022-10-25Deliberação Normativa nº 12, de 25 de novembro de 2022Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri
2024-01-17Deliberação Normativa nº 162, de 17 de janeiro de 2024Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afuentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé (COMPÉ)
2022-11-28Deliberação nº 07 de 28 de novembro de 2022Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco
2021-11-24Deliberação Normativa nº 08, do CBH Paraopeba, de 24 de novembro de 2021Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba
2021-12-16Deliberação CERH Sapucaí nº 11, de 16 de dezembro de 2021Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
2008-12-12Deliberação dos Comitês PCJ n° 021/08, de 12 de dezembro de 2008Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari; Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
2022-11-28Deliberação Comitê Da Bacia Hidrográfica Dos Afluentes Mineiros Do Médio São Francisco Nº 07 de 28 de novembro de 2022Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco
2021-12-10Deliberação Normativa nº 35, de 10 de dezembro de 2021Comitê da Bacia Hidrográfica Vertentes do Rio Grande
2014-02-20Deliberação COMPÉ nº nº 37, de 20 de fevereiro de 2014Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afuentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé (COMPÉ)

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