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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-09-23Deliberação CERH nº 355, de 23 de setembro de 2014Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afuentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé (COMPÉ)
2024-03-27Deliberação CERH-MG nº 586, de 27 de março de 2024Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afuentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé (COMPÉ)
2022-10-25Deliberação Normativa nº 12, de 25 de novembro de 2022Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri
2024-01-17Deliberação Normativa nº 162, de 17 de janeiro de 2024Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afuentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé (COMPÉ)
2022-12-23Deliberação CERH-MG nº 522, de 23 de dezembro de 2022Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
2022-11-28Deliberação nº 07 de 28 de novembro de 2022Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco
2021-11-24Deliberação Normativa nº 08, do CBH Paraopeba, de 24 de novembro de 2021Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba
2021-12-23Deliberação CERH-MG nº 476, de 23 de dezembro de 2021Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
2021-12-16Deliberação CERH Sapucaí nº 11, de 16 de dezembro de 2021Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
2022-08-19Deliberação CERH-MG nº 505, de 29 de agosto de 2022Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)

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