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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-04-10Deliberação CBH Preto e Paraíbuna - PS1 n°02 de 10 de abril de 2014Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Preto e Paraibuna
2014-09-23Deliberação CERH nº 355, de 23 de setembro de 2014Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
2013-12-19Deliberação CERH-MG nº 344, de 19 de dezembro de 2013Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
2014-09-23Deliberação CERH nº 355, de 23 de setembro de 2014Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afuentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé (COMPÉ)
2011-07-04Deliberação CERH nº 279, de 04 de julho de 2011Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
2011-04-14Deliberação Normativa nº 15, de 14 de abril de 2011Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba
2012-12-20Deliberação Normativa do CBH dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande - GD8 - Nº 05/2021Comitê da Bacia Hidrográfica do Afluentes Mineiros do Baixo rio Grande
2017-07-26Deliberação Normativa do CBH do Rio Verde Nº 06/2022Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde
2013-02-27Deliberação Normativa Comitê do Rio Pará Nº 24 / 2013Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará
2013-05Estudos de Aprimoramento dos Mecanismos de Cobrança da Bacia Hidrográfica do Rio DoceFundação de Apoio à Universidade Federal de Viçosa (Funarbe)

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