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dc.contributor.authorSimplicio, Carinna Gonçalves-
dc.date.accessioned2019-03-28T10:47:44Z-
dc.date.available2019-03-28T10:47:44Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationSIMPLICIO, Carinna Gonçalves. Ponderação de princípios jurídicos como forma de solução dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos em Minas Gerais. 2017. 222 f. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade Mineira de Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://200.198.57.118:8080/jspui/handle/123456789/3017-
dc.description.abstractO objetivo dessa tese foi examinar a viabilidade da ponderação de princípios jurídicos como forma de solução de conflitos pelo uso dos recursos hídricos em Minas Gerais. Foram avaliados as normas, notadamente, os princípios que regem o Direito das Águas, os atuais processos de deliberação sobre os conflitos pelo seu uso, bem como a ponderação de princípios jurídicos.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectconflito pela águapt_BR
dc.subjectprincípio jurídicopt_BR
dc.subjectuso de recursos hídricospt_BR
dc.subjectDireito da Águapt_BR
dc.titlePonderação de princípios jurídicos como forma de solução dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos em Minas Geraispt_BR
dc.typeThesispt_BR
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